Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilizacao da plataforma UP Plataforma para cadastro de entregadores e estabelecimentos, definindo direitos, deveres e limites de responsabilidade.

1. Aceite

Ao utilizar a plataforma, o usuario declara que leu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e a Politica de Privacidade.

2. Elegibilidade e cadastro

O usuario se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Informacoes falsas ou inconsistentes podem resultar em suspensao ou cancelamento do cadastro.

Para atuar como entregador, o usuario deve ser maior de 18 anos e possuir documentacao valida exigida pela legislacao brasileira.

3. Documentos e validacao

Para entregadores, o envio de documentos (como CNH) e obrigatorio para validacao cadastral e prevencao a fraude. A UP Plataforma pode solicitar documentos adicionais para analise de conformidade.

4. Responsabilidades do usuario

• Manter a confidencialidade de login e senha.
• Usar a plataforma de forma licita e de boa-fe.
• Responder pela veracidade dos dados enviados.
• Respeitar regras operacionais, de seguranca e de atendimento da plataforma.

5. Uso permitido e proibicoes

E proibido utilizar a plataforma para fins ilicitos, com tentativa de fraude, acesso indevido, ou qualquer conduta que viole legislacao aplicavel.

Tambem e proibido compartilhar conta, automatizar acessos sem autorizacao ou praticar qualquer acao que comprometa a estabilidade do sistema.

6. Suspensao e cancelamento

A UP Plataforma podera suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, determinacao legal ou risco a seguranca da plataforma.

7. Propriedade intelectual

Marca, nome comercial, layout, conteudo e funcionalidades da plataforma sao protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada reproducao sem autorizacao expressa.

8. Alteracoes dos termos

A UP Plataforma pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versao vigente sera sempre disponibilizada nesta pagina.

9. Limitacao de responsabilidade

Na extensao permitida pela legislacao, a UP Plataforma nao se responsabiliza por indisponibilidades temporarias, falhas de terceiros, ou danos decorrentes de uso indevido da conta pelo proprio usuario.

10. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio da UP Plataforma, salvo disposicao legal em contrario.

11. Contato

Em caso de duvidas, entre em contato pelos canais oficiais da UP Plataforma.